I FÓRUM ESTADUAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES
I SEMINÁRIO SUDESTE DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES
Carta da Região Sudeste
Gestores da Saúde, Servidores da Saúde, Representantes de Movimentos Sociais, Usuários do SUS, Pesquisadores, Profissionais de Saúde, Acadêmicos das diversas áreas de saúde, e áreas a fins reunidos no Primeiro Seminário de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde da Região Sudeste e I Fórum de Práticas Integrativas e Complementares de Práticas do Estado de Minas Gerais, reunidos entre os dias 20, 21 e 22 de Agosto de 2013, nas dependências do SESC Betim/Contagem situado à Rua Padre José Maria de Man N. 805, Bairro Novo Riacho, Contagem –MG, sob a coordenação de Práticas Integrativas e Complementares (CIPIC-SES-MG), apoio da CIPC – SUS, discutiram e partilharam resultados de pesquisas, experiências exitosas referentes as Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde, implantadas no Estado de Minas Gerais e Região Sudeste.
Os objetivos do I Fórum de Práticas Integ4rativas e Complementares e I Seminário Região Sudeste de Práticas Integrativas e Complementares, foram incentivar e estimular a implantação e implementação da Política de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e da Região Sudeste são:
1) Incentivar o estudo e pesquisa na área de Práticas Integrativas e Complementares;
2) Promover a troca de saberes, atualização do conhecimento e a divulgação de experiências exitosas nas Práticas Integrativas e Complementares, entre os atores da região sudeste
3) Elaborar a presente Carta que apresenta proposta para ações em Gestão Participativa na área das PICs;
O documento final deste I Seminário e I Fórum foi a construção da I Carta da Região Sudeste, que ratifica a recomendações da II Carta da Região Sul, II Seminário de Práticas Integrativas e Complementares da Região Sul, sediado em Florianópolis em Julho de 2013, e sugere novas recomendações conforme o texto a seguir:
- Para o Governo Federal
- Criar no orçamento do Ministério da Saúde uma rubrica específica para as Práticas Integrativas e Complementares, para desenvolver assistência e ampliar pesquisa e formação e aprimoramento profissional dos profissionais lotados nos SUS e aquisição de insumos e instalação de serviços voltados e necessários às PICs;
Promover as ações de agentes políticas para que o Estado Federal crie e institua a Política de Práticas Integrativas e Complementares por meio de legislação consistente, não através de Portarias a exemplo da Portaria N. 971 de 05 de maio de 2006, mas sim, através de Medida Provisória e ou Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional, solidificando as PICs como um Política de Governo e assim a mesma descenda em ações Tripartite nos termos da Lei 80/80 do Sistema Único de Saúde.
Sensibilizar o Governo Federal e Ministérios relacionados com a Gestão do Patrimônio Genético, com acesso aos recursos da biodiversidade e do conhecimento tradicional, para revisão da Medida Provisória N. 2186, retirando seu caráter de criminalização da pesquisa, por limitar a ampliação da pesquisa inserida na Politica Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e Plantas Medicinais.
- Para as Secretarias de Estado e Secretarias Municipais:
Garantir a implementação e o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde às Práticas Integrativas e Complementares, asseguradas pela Políticas Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, em todos os níveis de atenção e estratégias com enfoque na atenção primária a saúde; ok
Estimular intercâmbios técnico-científicos e de cooperação visando a troca de conhecimentos e informações no campo da atenção à saúde, formação, educação permanente e pesquisa com outras Unidades Federativas, bem como Instituições Estrangeiras e Internacionais onde as Políticas de Práticas Integrativas e Complementares estejam integradas aos Sistemas Universais de Saúde;
Estimular a expansão das Práticas Integrativas e Complementares nos municípios e estados através de programas que garantam qualidade, segurança, eficácia e eficiência no uso das práticas, contribuindo para o aumento da resolutividade das políticas de saúde;
Estimular e garantir as ações de controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores tripartite, trabalhadores da saúde e instituições de ensino e prestadores de serviço;
Ampliar as temáticas de pesquisa para as PICs incluindo aquelas não contempladas na PNPIC, no Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS_ Programa de Pesquisa para o SUS) e similares, garantindo a diversificação das práticas a serem pesquisadas e lançamento de editais regulares e anuais;
Garantir que o acesso às consultas homeopáticas, de acupuntura, Fitoterapia e Plantas Medicinais, Termalismo/Crenoterapia e Antroposofia no SUS sigam as diretrizes de equidade pelo processo da regionalização;
Efetivar e incentivar a divulgação de informações sobre as Práticas Integrativas e Complementares nos veículos de comunicação de massa e em todas as instâncias da sociedade;
Criar e Implantar a Política Municipal de Praticas Integrativas e Complementares no âmbito de todos os Municípios da Região Sudeste com atuação multiprofissional pelos profissionais de saúde e participação popular na contribuição democrática de todos os entes sociais;
Sugerir a Implantação e implementação de Projetos para Terapia Comunitária e ações complementares no SUS, com oferta de Curso de Formação para Terapeutas Comunitários na Atenção Básica (ESF/NASF)
Incorporar Práticas e Terapia Comunitária às ações de promoção da saúde mental na atenção básica \primária da saúde ( colocar na gestão tripartite.
- Ministério Educação e Cultura, Ministério da Saúde:
Promover a qualificação dos profissionais incluindo a area técnica, em cursos livres, de aprimoramento,aperfeiçoamento ,pós-graduação, resguardando os aspectos pertinentes a competência legal previstas nas Políticas de Práticas Integrativas e Complementares e Política Nacional de Fitoterápicos e Plantas Medicinais, incentivando as trocas de experiências já existentes e consolidadas, bem como o estímulo de novos cursos nas diversas formações em saúde e na educação permanente, garantindo a atuação multiprofissional especializada nas Práticas Integrativas e Complementares do SUS;
Fomentar o apoio na ampliação da oferta de cursos de especialização em homeopatia, Acupuntura, Fitoterapia e Plantas Medicinais, :Termalismo/Crenoterapia e Antroposofia para profissionais do SUS;
Enfatizar a criação de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde em PIC´s ;
Promover a inserção de conteúdo, no Ensino Fundamental e Médio, sobre as Praticas Integrativas e Complementares e Politica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- Para o Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde:
Solicitar frente ao congresso nacional, na forma de consulta, quais são os Projetos de Lei e demandas que versam sobre o desenvolvimento das PIC´s resguardando as necessidades do controle social;
Ampliar a PNPIC´s abarcando as demais práticas integrativas observando os critérios de qualidade, eficácia, efetividade, segurança e acesso;
Sensibilizar o MEC sobre a inclusão obrigatória nos currículos de graduação e pós-graduação de disciplinas sobre PICs nos cursos da área da saúde;
Propor a inclusão, nos planejamentos da gestão em saúde e no Plano Plurianual (PPAs), Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDO) estaduais e municipais , uma rubrica referente a implantação nas PIC´s ; ok
Reforçar a articulação entre a Política Nacional de Educação Popular, Política Nacional Saúde Indígena, Terapias Tradicionais Brasileiras, Povos Tradicionais, ou qualquer outra população específica, como ribeirinhos, pescadores entre outros a PNPIC e PNPMF.ok
Garantir e incentivar a divulgação de informações sobre as Práticas Integrativas e Complementares nos veículos de comunicação de massa e em todas as instâncias da sociedade brasileira;
Reafirmar os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde em todas as suas instâncias, para que se atinja a integralidade e a equidade em saúde.
Solicitar a Agência Nacional de Saúde que inclua a obrigatoriedade da implantação E RESSARCIMENTO no acesso as PICS de forma multiprofissional nos planos de saúde;
Apoiar ao abaixo- assinado “Democracia na Saúde já!” como instrumento de registro de demanda e identificação de atores sociais da PNPIC;
Elaborar protocolos clínicos de assistência para promover a agilidade de cronogramas e fluxos de usuários no SUS na praxis da assistência,
Elaborar matériais informativos, mementos, formulários, cartazes e cartilhas sobre as PICS;
- Para Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde:
Criar uma Comissão multiprofissional formada por profissionais de saúde, usuários e gestores (controle social) para acompanhar a implementação das Políticas Estaduais do Sudeste do Brasil;
Inserir nos planos municipais e estaduais da saude , ações relacionadas à implementação das Práticas Integrativas e Complementares (PIC´s);
Garantir e incentivar a divulgação de informações sobre as Práticas Integrativas e Complementares nos veículos de comunicação de massa e em todas as instâncias da sociedade brasileira;
Sugerir a constituição de Comissões Assessoras nas PICs, a exemplo da CIPIC-SUS – Comissão Intersetorial de Práticas Integratrativas e Complementares – CNS-SUS
Estimular a implantação e manutenção de Hortos Municipais de Plantas Medicinais.
- Para os Governos dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo
Sugerir que os governos de estado Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo apoiem e implantem políticas Estaduais de Práticas Integrativas e Complementares, com gerencias especificas;
Garantir a realização do II Seminário de modo a dar continuidade ás discussões e ações de Práticas Integrativas e Complementares na região Sudeste
- Para os Conselhos de Classe e Associações/Sociedades Cientificas
Sugerir que as comissões de educação de todos os conselhos profissionais da área da saúde e as Associações/Sociedades Científicas sensibilizem as instituições de Ensino Superior (IES) para uma proposta de inclusão de um currículo mínimo (disciplina) para as PIC’s;
Recomendar ao Ministério da Educação (MEC), revisão da grade curricular dos Cursos da Área da saúde, incluindo disciplinas relacionadas as PIC´s;
- Para as Universidades
Propor a criação de Programas de Pós Graduação (Latu sensu e extricto sensu)nos cursos existentes na IES´s com linhas de pesquisas nas Pic`s em suas grades curriculares.
Contagem/Betim aos 22 de Agosto de 2013.
