O Conselho Federal de Medicina (CFM), através de ofício N.º 167/2012 de 08 de maio de 2012, recebido pelo Senador Cássio Rodrigues Cunha Lima, o presidente do CFM declara que o PL 268/2002 que se encontra tramitando no Senado, e tem como relator na Comissão de Educação e Cultura o Senador Cássio Cunha Lima, relata que no texto do PL 268/2002 (ATO MÉDICO) não determina que Acupuntura é ou será uma técnica privativa dos médicos.
Considerou o CFM ainda que o tema Acupuntura será discutido em dois Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional (Câmara e Senado) e que não é em hipótese alguma tema do PL do ATO MÉDICO veja abaixo a íntegra do ofício.
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